Como você já deve saber, o Governo Federal tem um programa chamado PAB, que é o Programa do Artesanato Brasileiro, este programa foi criado em 1991 para coordenar e desenvolver atividades que valorizam o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, além de desenvolver e promover o artesanato e a empresa artesanal.
Para fins de estabelecimento de políticas públicas no país, foi aprovado em 2015 a Lei 13.180/2015, que reconheceu a profissão de artesão, e estabeleceu em suas diretrizes a valorização, qualificação, apoio comercial, identificação de novos mercados, certificação de qualidade e a divulgação do artesanato brasileiro.
Para que o artesão possa ter acesso as políticas públicas desenvolvidas pelo Programa do Artesanato Brasileiro e Coordenações Estaduais do Artesanato, é preciso se cadastrar no Sistema de Informações do Cadastro do Artesanato Brasileiro (SICAB,) o qual permite a emissão da Carteira, depois que o artesão estiver com a carteirinha em mãos, é que ele poderá ter acesso aos benefícios. Continue lendo para saber como você pode tirar a sua carteira.
Quais são os benefícios da Carteira Nacional do Artesão?
- Possibilidade de participar de feiras de artesanato nacionais e internacionais:
Em breve no portal será disponibilizada uma ferramenta de gerenciamento para participação em feiras e eventos apoiados pelo Programa do Artesanato Brasileiro.
O trâmite para as participações em feiras e eventos serão informatizadas e vão oferecer mais transparência ao processo em Feiras e Eventos, que envolve desde a gerência do Programa do Artesanato Brasileiro, a promotora do evento, as Coordenações Estaduais do Artesanato e os artesãos expositores.
- Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
Com o objetivo de capacitar e profissionalizar artesãos brasileiros, o PAB disponibiliza uma agenda anual de oficinas e cursos de artesanatos para aqueles que são cadastrados no programa.
- Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
O Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS é um Imposto Estadual sob Administração Estadual, e quem é cadastrado no Programa Artesanal Brasileiro está isento de pagar o ICMS nas operações com produtos de artesanato;
- Facilidade de acesso ao microcrédito
O acesso ao microcrédito é um empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais normalmente sem acesso ao sistema financeiro tradicional. É um tipo de crédito no contexto de microfinanças, que abrange o fornecimento de empréstimos e outros serviços financeiros especializados para empresas que buscam financiamento de pequeno valor, geralmente até R$ 20 mil.
- Acesso à nota fiscal avulsa eletrônica (e-NFA);
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é um serviço facultativo e gratuito, que permite ao usuário, pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS ou que não esteja, pelo ramo de sua atividade, obrigado a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), emitir o documento fiscal pela Internet com o intuito de registrar a operação comercial, logo, uma NFA-e é um documento fiscal legalmente constituído para fins fiscais, devendo receber o mesmo tratamento de notas fiscais modelo 1/1A.
- Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários;
Contribuir para o INSS como autônomo te dá a possibilidade de ter uma aposentadoria para o futuro. Ser autônomo é uma boa opção para que as pessoas mantenham sua renda mensal. Mas é muito importante que a contribuição previdenciária não seja deixada de lado, os benefícios serão vistos no futuro quando você mais precisar.
- Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
Os benefícios fiscais são um conjunto de políticas públicas que promovem a redução ou isenção de impostos como meio de estimular o desenvolvimento do país. Os formatos mais comuns são: redução de alíquota de imposto, de isenção e compensação, entre outros.
O que é necessário para você se cadastrar e obter a Carteira Nacional do Artesão?
- Morar na unidade federativa em que for solicitado o registro;
- Ter idade igual ou superior a 16 anos;
- Apresentar carteira de Identidade; e/ou documento de identificação com foto
- CPF
- Comprovante de residência ou Declaração conforme Lei n° 7.115, de 29 de agosto de 1983;
- Cópia do PIS/PASEP;
- Uma foto 3 x 4;
- 1 peça pronta de cada matéria-prima/técnica a ser cadastrada;
- Elaborar uma peça artesanal, por matéria-prima/técnica a ser cadastrada, em todas as suas fases, em teste de habilidade a ser realizado pela Coordenação Estadual.
- Submeter os produtos à avaliação de funcionário ou colaborador, a fim de identificar a técnica predominante empregada pelo artesão, considerando os critérios desta Portaria.
Onde realizar o cadastro e obter a carteira nacional?
O cadastro no SICAB e a emissão da Carteira Nacional do Artesão são realizados pelas Coordenações Estaduais de Artesanato (CEA), vinculadas às Secretarias de Estado das vinte e sete Unidades da Federação responsáveis pelas políticas públicas voltadas ao artesão e ao artesanato.
Para obter a Carteira Nacional do Artesão, as matérias primas utilizadas e o modo de produção desenvolvido pelo interessado deverá constar no rol de técnicas e tipologias da produção artesanal, estabelecido pelo Anexo II da PORTARIA Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018.
Todas essas informações e outras, você encontra no site oficial do PAB. É muito importante que você tenha a sua carteirinha de artesão, então, faça o seu cadastro o quanto antes. :)